Tendência futura

Uma democracia não deve ser medida apenas pela possibilidade de trocar o presidente. Ela precisa permitir que a sociedade altere:

• prioridades econômicas;
• tamanho e função do Estado;
• política tributária;
• política criminal;
• regras de liberdade;
• modelo de assistência social;
• relação entre os Poderes;
• orientação das instituições;
• utilização dos recursos públicos;
• limites do governo sobre a vida individual.

A eleição precisa permitir não apenas a troca de pessoas, mas também a mudança de direção.

Se os governantes mudam, mas o Estado continua seguindo obrigatoriamente o mesmo vetor, a soberania popular perde parte de seu significado.

O cidadão vota em representantes. Entretanto, entre o voto e a decisão final existem diversos centros de poder:

• partidos;
• lideranças parlamentares;
• burocracias permanentes;
• tribunais;
• agências reguladoras;
• empresas estatais;
• grupos econômicos;
• meios de comunicação;
• estruturas de assistência;
• corporações públicas;
• órgãos de controle.

Essas instituições podem desempenhar funções legítimas e necessárias. O problema aparece quando passam a possuir capacidade de impedir mudanças desejadas pela população sem responder democraticamente por essa decisão. Nesse cenário, o cidadão participa do início do processo, mas possui pouca influência sobre seu resultado.

O presidente possui poder relevante, mas não controla sozinho a direção nacional. Mesmo um governo eleito com mandato claro pode enfrentar:

• Congresso fragmentado;
• negociações permanentes por emendas;
• decisões judiciais que substituem políticas eleitas;
• burocracias resistentes;
• estruturas públicas autônomas;
• regras criadas por interpretações institucionais;
• compromissos orçamentários difíceis de desfazer;
• programas permanentes com enorme base social;
• grupos que se beneficiam da continuidade do modelo existente.

Por isso, a pergunta democrática não pode ser apenas: "A população conseguiu trocar o presidente?" É preciso perguntar: "A população conseguiu modificar efetivamente as políticas, os limites e a direção do Estado?"

A democracia depende de Poderes simultaneamente independentes e limitados. O Executivo precisa governar sem controlar os demais. O Legislativo precisa representar os eleitores sem atuar apenas em troca de recursos orçamentários. O Judiciário precisa proteger a Constituição sem substituir permanentemente a vontade política da sociedade.

Quando essas funções se confundem, a capacidade de mudança diminui. O Executivo pode não possuir força para implementar o programa eleito. O Legislativo pode agir principalmente segundo incentivos orçamentários. O Judiciário pode bloquear, redefinir ou criar políticas sem mandato popular direto. Nesse ambiente, o cidadão não sabe exexamente quem governa, quem decide e quem pode ser responsabilizado.

Quando o poder está distribuído sem responsabilidade clara, o cidadão perde a capacidade de corrigir seus rumos.

A eleição permite punir ou recompensar o presidente e os parlamentares. Entretanto, grande parte das decisões estatais é tomada por agentes que:

• não enfrentam eleições;
• possuem mandatos muito longos;
• têm estabilidade;
• não dependem diretamente da aprovação popular;
• atuam dentro de estruturas pouco transparentes;
• dificilmente são removidos;
• não respondem claramente pelos efeitos políticos de suas decisões.

Isso cria uma assimetria. O cidadão pode retirar um governante, mas não necessariamente consegue retirar as políticas, interpretações ou estruturas que permanecem depois dele.

O voto troca parte dos ocupantes do Estado, mas não controla integralmente o próprio Estado.

O Estado brasileiro demonstra uma tendência histórica de expansão. Essa expansão pode ocorrer por meio de:

• aumento de gastos;
• criação de benefícios;
• novas regulações;
• ampliação da tributação;
• crescimento da burocracia;
• aumento do poder regulatório;
• expansão judicial;
• criação de novas obrigações;
• maior controle sobre informação e discurso;
• dependência crescente de indivíduos e empresas.

Cada nova função estatal pode ser defendida por uma finalidade legítima. O problema surge quando a soma dessas funções produz um Estado cada vez mais difícil de controlar, reduzir ou redirecionar. Programas são criados com facilidade e encerrados com dificuldade. Tributos surgem com justificativas específicas e tornam-se permanentes. Poderes excepcionais são concedidos diante de crises e continuam existindo depois delas. Órgãos acumulam competências e raramente as devolvem.

O Estado possui uma tendência natural à permanência e à expansão, enquanto o cidadão possui capacidade limitada de reverter essa trajetória.

Quanto mais o Estado controla recursos, empregos, benefícios, licenças, informações, regulações e decisões econômicas, maior se torna sua influência sobre a vida individual. O cidadão passa a depender do Estado para:

• renda;
• saúde;
• educação;
• crédito;
• aposentadoria;
• autorização profissional;
• atividade empresarial;
• acesso a serviços;
• proteção jurídica;
• liberdade de expressão;
• exercício de direitos.

Essa dependência não torna automaticamente o Estado autoritário. Porém, aumenta a desigualdade de poder entre o indivíduo e a estrutura estatal. O cidadão comum possui poucos recursos para enfrentar: uma investigação, um processo prolongado, uma decisão administrativa, uma restrição regulatória, um bloqueio patrimonial, a retirada de um benefício, uma interpretação judicial expansiva, ou a exposição pública promovida por instituições.

Quando o Estado se torna cada vez mais imponente, o exercício formal de direitos pode permanecer, mas sua utilização prática se torna mais difícil.

O problema não é apenas o tamanho atual do Estado. É a dificuldade de escolher uma direção diferente. Caso a população deseje:

• reduzir o Estado;
• limitar impostos;
• diminuir regulações;
• encerrar programas;
• descentralizar decisões;
• devolver autonomia à sociedade;
• restringir competências judiciais;
• ampliar a liberdade individual;

essa escolha precisa ser politicamente possível. Se a estrutura institucional impede, neutraliza ou torna praticamente impossível essa mudança, existe uma limitação democrática. Uma sociedade não é plenamente soberana quando pode votar apenas entre diferentes administradores da mesma expansão estatal.

A democracia exige que a direção estatizante também possa ser rejeitada democraticamente.

O risco final é a transformação do cidadão em espectador. Ele acompanha decisões do STF, negociações do Congresso, disputas orçamentárias, programas do Executivo, regulações administrativas e conflitos entre autoridades. Entretanto, sua participação fica quase limitada ao voto periódico. Mesmo depois de votar, ele pode perceber que:

• o programa eleito não é implementado;
• decisões são tomadas por instituições não eleitas;
• os Poderes negociam entre si;
• estruturas permanentes resistem à mudança;
• não existe um responsável claro;
• a direção estatal continua praticamente a mesma.

Nesse cenário, a democracia deixa de ser governo do cidadão e passa a ser administração das pessoas por estruturas que elas controlam apenas marginalmente.