Dimensão

Independência econômica da imprensa

Não basta que jornais, emissoras e portais possam formalmente publicar notícias. Eles precisam possuir condições econômicas reais de investigar e criticar o governo.

Não basta existir imprensa. Ela precisa conseguir enfrentar o governo sem depender financeiramente dele.

Fontes de dependência a serem avaliadas

Quando o governo é o maior ou um dos principais clientes de um veículo, sua independência não pode ser considerada plena.

publicidade estatal
contratos públicos
verbas de empresas estatais
financiamentos de bancos públicos
benefícios fiscais
concessões públicas
dependência regulatória
concentração dos recursos em poucos veículos
participação do Estado na receita e no lucro do veículo

O medo de perder receitas públicas pode gerar:

A interferência não precisa ocorrer por ordem direta.

autocensuraredução de críticasseleção conveniente de pautastratamento diferente entre governosproteção de autoridadesalinhamento editorial indireto

O princípio

A democracia exige uma imprensa juridicamente livre e economicamente livre. A liberdade formal de publicar não garante a liberdade material de fiscalizar. Um veículo que depende economicamente do Estado que deveria fiscalizar está estruturalmente limitado em sua capacidade de crítica.

A imprensa precisa ser juridicamente e economicamente livre. Sem independência econômica, a liberdade de expressão se torna formal, mas não material.

Aviso metodológico: Este termômetro apresenta uma interpretação autoral da democracia brasileira. As notas não são oficiais e podem ser revisadas conforme novos fatos, documentos, decisões ou argumentos. O objetivo é estimular o debate sobre liberdade eleitoral, representação, independência dos Poderes e autonomia da sociedade.

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